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Abertura de conta bancaria em Portugal


 

O sistema bancário Português encontra-se totalmente integrado no Sistema Bancário Europeu, designadamente seguindo os mesmos quadros legais dos demais países da chamada Zona Euro. Ressalve-se que os depósitos em Portugal estão garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (F.G.D) até ao montante máximo de 100 mil euros por depositante/titular nos termos fixados pelas regras europeias.
 
Os bancos nacionais de referência são Millennium BCP, Banco BPI, Novo Banco, Montepio Geral, Gaixa Geral de Depositos.
Para além de bancos nacionais, estão presentes em Portugal um conjunto de Bancos internacionais, como o Banco Santander, Bankinter, BBVA, Deutsche Bank, todas com uma rede de agências facilmente acessível.
 
Atualmente, a abertura de conta bancária em qualquer Banco da zona Euro, requer que o cliente bancário forneça um conjunto de informações sobre o novo cliente, vulgarmente designados de deveres Know Your Customer (KYC).
 
A maior parte destas informações, relativas à atividade profissional do novo cliente, morada, proveniência de fundos, são comuns em qualquer jurisdição europeia.
 
Especialmente importante é a informação relativa à atividade pública do cliente, o chamado “High Profile Client” ou seja, o cliente necessita informar o Banco, designadamente, se exerce ou exerceu cargos políticos em Governos, ou na Administração Pública em geral.
 
Em termos práticos, os documentos solicitados pelos bancos em Portugal, para proceder à abertura de conta são:
a) Passaporte;
b) Numero de Identificação Fiscal
c) Cópia de um documento comprovativo da morada de residencia do pais de origem (ex: conta da luz, água ou gás);
d) Cópia certificada do último salário pago. (Caso seja um profissional liberal, poderá ser solicitada cópia da última declaração de imposto de renda.)
 
De referir que, estas regras, aparentemente solicitadas para pessoas físicas, acabaram por ter um efeito também sobre as contas de pessoas jurídicas, isto é, se a conta bancária for aberta em nome de uma sociedade, o banco é obrigado a conhecer o UBO (Ultimate Beneficial Owner) ou seja o “dono da sociedade”. Assim, os referidos documentos, são também solicitados relativamente ao UBO.
 
Para além da documentação referente ao UBO, será igualmente necessário fornecer ao banco (com pequenas variações, conforme o banco):
a) as contas aprovadas dos dois últimos exercícios da pessoa jurídica;
b) certidão do Registo Comercial da Sociedade.
 
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAIS
Ao contrário do que sucede com algumas jurisdições europeias, em Portugal não existe nenhuma autorização prévia à transferência de capitais para o exterior, ou seja, vigora o princípio do Direito Comunitário Europeu de Livre Circulação de Capitais.
 
Naturalmente, o banco deverá ser informado da razão da transferência, devendo ser entregue um documento de suporte (ex: escritura de compra e venda de Imóvel), para controlo interno do banco.
 
As transferências para os países com um regime claramente mais favorável vulgo paraísos fiscais (offshores) são sujeitos a um maior escrutínio por parte do Banco do cliente e eventualmente reportadas ao Banco de Portugal para conhecimento e eventual abertura de um processo para obtenção de informação mais completa sobre a transação em causa.
 
No que respeita à transferência de fundos para Portugal provenientes de contas abertas em Instituição de Crédito estrangeira, recomenda-se que seja verificado, caso a caso, com a Instituição em causa qual a melhor forma de transferir fundos e, acima de tudo, quanto tempo em média demora tal operação.
 
Tal verificação deverá ser feita antes de ser fechado qualquer aquisição de imóvel em Portugal, por forma a garantir que o Comprador não incorre em incumprimento por não ter os fundos disponíveis nos prazos acordados.
 
A empresa PORTESTATE tem protocolos de colaboração com vários Bancos nacionais, pelo que podemos oferecer um serviço personalizado no momento de abrir a sua conta bancaria em Portugal. Contacte-nos para mais informaçoes sobre este assunto.

 


 

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