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Processo de compra de imóveis em Portugal


 

Comprar imóveis em Portugal é um processo relativamente simples e direto. Quando comparada a alguns dos países vizinhos da União Europeia, a rota para a compra de imóveis em Portugal é clara e eficiente.
 
A primeira coisa que tem de fazer antes mesmo da assinatura do contrato de promessa de compra venda, é tirar o número de identificação de fiscal (NIF). O processo leva entre 1 a 3 dias. Não é obrigatória a presença física da pessoa no local, basta apresentar digitalizações dos documentos necessários. A pessoa que não reside em Portugal vai precisar de um representante fiscal para poder obter o NIF. Um dos nossos parceiros fornece esses serviços.
 
Para receber o NIF, o cidadão estrangeiro precisa de apresentar 3 documentos: o passaporte, um certificado do local de trabalho (em inglês ou português) e um comprovativo de morada do pais de origem (em inglês ou português). 

Como é feita a transação?

Depois de escolhido o imóvel que pretende adquirir, pode reservá-lo por um período de até 2 semanas. Para tal terá de depositar uma quantia entre 2.000 a 5.000 euros que fará com que o referido imóvel seja retirado da venda. Após esse depósito, o contrato de compra e venda deverá ser assinado no espaço máximo de duas semanas: seja uma versão preliminar ou a versão final do mesmo.

Compra com base no contrato final de compra e venda: se todos os documentos do imóvel foram reunidos e o comprador estiver pronto a fazer de imediato o pagamento, a transação pode dispensar o contrato preliminar de promessa. Nesse caso, a transação da venda é executada diretamente no notário. Geralmente nós aconselhamos o vendedor a ter todos os documentos prontos, de modo que, na maioria dos casos, tudo estará já preparado para a venda. Por isso, a rapidez da transação acaba muitas vezes por depender do próprio comprador. Todos os documentos do imóvel, assim como as chaves do mesmo, são entregues no ato da escritura publica.

Compra com base no contrato preliminar de compra e venda: no momento da assinatura do contrato preliminar faz-se o pagamento de 20-30% do preço de venda do imóvel no prazo de 7 dias úteis após a assinatura do mesmo. Além disso, no contrato preliminar fica indicada a data de assinatura da escritura publica no notário. Caso as partes – vendedor e comprador - não acordem entre elas uma data para a assinatura da escritura, essa escritura dá-se, regra geral, entre um mês a um mês e meio depois. Um dia antes da assinatura da escritura o comprador deverá liquidar o imposto de transferência do imóvel (IMT) e o imposto de selo (IS).

A transferência do dinheiro relativo à compra do imóvel pode ser feita de várias maneiras. Por exemplo, o comprador pode abrir conta num banco português e transferir o dinheiro para essa conta a partir da sua conta bancaria no pais de origem ou em qualquer outro país.

Também é possível transferir o montante diretamente para a conta do promotor imobiliário ou proprietário e, nesse caso, a transferência do montante da compra deverá ser feita antes da assinatura escritura.

No ato da Escritura Pública, assinada no notário, tem que ser apresentados sequintes documentos:

1. Documentos de identificação de ambas as partes (comprador, vendedor)

2. Recibo de pagamento do IMT e IS

3. Licença de Utilização – documento que indica a finalidade do imóvel (para habitação, para construção ou atividade comercial) emitido pela Câmara Municipal.

4. Certidão Permanente – documento que, além de certificar a existência e localização do imóvel, contém o historial de todas as ações e transações feitas em relação ao mesmo. Este documento deve ser solicitado à autoridade local responsável pelo registo cadastral de imóveis (Conservatória do Registo Predial)

5. Caderneta Predial - documento que comprova o registro do imóvel perante as autoridades fiscais. Ele fornece informações quanto ao valor patrimonial do imóvel, a descrição e o estado de conservação do mesmo, o nome e número de contribuinte do proprietário. É emitido pelo serviço local das finanças.

6. Ficha Técnica de Habitação – documento técnico que contém a descrição, especificações e mapas do imóvel. Ele é pedido apenas para edifícios construídos após 30 de março de 2004 (ou em casos em que a licença de utilização do mesmo tenha sido requerida após essa data).

7. No caso de existirem empréstimos hipotecários, terá também de ser disponibilizada uma cópia do Registo Provisório no Cadastro Imobiliário relativo à transferência de direitos de propriedade sobre o imóvel e hipotecas em favor do banco.

A preparação e verificação de todos os documentos relativos ao imóvel são efetuadas na totalidade por especialistas da nossa empresa.

 


 

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