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Impostos a pagar na compra de um casa em Portugal


Ao comprar um imóvel em Portugal, o comprador terá de pagar de uma só vez o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), cuja taxa varia entre 0% a 8%, dependendo do preço do imóvel, da região onde ele se encontra e da função para o qual se destina o mesmo (para habitação própria e permanente, para habitação secundária, etc.). Cada escalão tributário corresponde a um montante fixo (parcela a abater) que será subtraído ao valor obtido. Por exemplo: se o preço de uma fração autónoma adquirida para casa de férias for de 100 mil euros, a taxa do imposto neste caso é de 2%. Por conseguinte, o montante do imposto a pagar será de (100.000 x 2%) - 924,07 (parcela a abater) = 1075,93 euros. O imposto sobre as transmissões onerosas no caso de imóveis comerciais é de 6,5%.

 

Além disso, o comprador terá de pagar a totalidade do imposto de selo - 0,8% do preço de compra.

 

Além destes impostos a saldar de uma vez no ato da compra, o dono de um imóvel terá de pagar anualmente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A taxa do IMI oscila entre 0,3 a 0,8%, dependendo da natureza do imóvel, da residência fiscal do proprietário e das leis específicas do município. O IMI é pago pelo proprietário do imóvel em Abril. Se o valor do pagamento for superior a 250 euros, também em Setembro.

 

Heranças

As heranças recebidas em Portugal não são tributadas. O herdeiro terá apenas de pagar ao Estado o imposto de selo pela taxa correspondente à Transmissão Gratuita de Bens a pessoas singulares (sucessões e doações), que é de 10%. O imposto de selo não é cobrado em casos de dádiva ou herança de propriedade por parte de parente próximo: cônjuge, filhos, avós, netos ou pais.

 

Imposto sobre a revenda

Se o montante obtido com a revenda do imóvel for usado para a compra de outro imóvel, o proprietário fica isento do pagamento de imposto sobre essa revenda. Nos restantes casos, o vendedor terá de pagar o imposto de revenda (o chamado Imposto de Mais-Valias), com uma taxa de incidência de 28% sobre a mais-valia (aos residentes no país aplica-se uma escala progressiva). No calculo de imposto de revenda pode-se deduzir os gastos tidos com obras e outras reparações feitas no imóvel.

 

Imposto sobre arrendamento de imóveis

Os valores recebidos pelo arrendamento de um imóvel são tributados a uma taxa de 28%. No entanto, essa taxa fiscal poderá ser aplicada só após a dedução de certas despesas, como: pagamentos de serviços de condomínio, o IMI anual, obras gerais (evidentemente, deverá apresentar todas as faturas e recibos em seu nome e com o seu número de identificação fiscal).

 

Caso necessite, a nossa empresa pode organizar uma consulta com um advogado ou contabilista qualificado que responderá a quaisquer questões complementares que tenha.

 


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