(+351) 924.275.700

Portugal,GoldenVisa,imoveis portugal,mercado imobiliario portugal,lisboa,estoril,cascais

Programa Golden Visa

 


O que é o programa Golden Visa?

Novas leis aprovadas pelo Governo Português, em 2012,  abrem a possibilidade para os cidadãos de países de fora da EU, obter um visto de residência (autorização de residência para investimento).

No dia 2 de Setembro de 2015 foram publicadas novas alterações aos procedimentos que permitem, através de investimento, a obtenção do visto denominado Golden Visa ou Visto Gold. Assim, a partir desta data é possível adquirir este visto através de uma das seguintes opções de investimento:

  1. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1.000.000 Euros;
  2. Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
  3. Aquisição de imóveis no valor igual ou superior a 500.000 Euros;
  4. Aquisição de imóveis com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com realização 
  5. de obras de reabilitação no valor global igual ou superior a 350 000 Euros;
  6. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 000 Euros para instituições nacionais públicas ou privadas de investigação cientifica;
  7. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 000 Euros para investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
  8. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 000 Euros aplicados na aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas.

 

O investimento imobiliário abrange:

  1. aquisição de um ou mais imóveis de valor total  igual ou superior a 500.000 Euros, ou;
  2. aquisição de um ou mais imóveis concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, com realização de obras de reabilitação urbanas de acordo com a respectiva lei, no montante global igual ou superior a 350.000 Euros.


Esta modalidade de investimento inclui:

  1. Imóveis comerciais ou residenciais;
  2. Imóveis adquiridos em copropriedade, desde que a quota-parte do investidor seja no valor mínimo indicado;
  3. Imóveis adquiridos individualmente ou através de sociedades unipessoais por quotas de que o investidor seja sócio; 
  4. Imóveis arrendados;
  5. Imóveis onerados, na parte que excede o montante mínimo do investimento.

 

O legislador estabelece a possibilidade de redução dos valores em causa em 20% caso os bens imobiliários se localizem em áreas de baixa densidade populacional. De acordo com a lei actual, é considerado território de baixa densidade populacional, se tiver menos de 100 habitantes por km2 ou se o PIB dessa mesma região for abaixo de 75% da média nacional.
 
A autorização de residência é conferida por um período de um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos e pressupõe a manutenção do investimento por um período mínimo de 5 anos e a permanência em território português, de 7 dias (seguidos ou interpolados), no primeiro ano, e de 14 dias (seguidos ou interpolados), nos subsequentes períodos de dois anos.
 
A autorização pode ser extensível aos familiares do investidor e findo o período inicial de 5 anos a autorização de residência poderá ser concedida a título permanente. A nacionalidade portuguesa por naturalização poderá ser solicitada após 6 anos.

Para uma consulta personalizada sobre o processo de Golden Visa contacte-nos




Partilhar: